Experiência Profissional

de mais de vinte e três anos.

Sociedade inscrita

na OAB/PR desde 2001

PBLR Advogados Associados


Escritório

.

O escritório PIANCASTELLI, BARBOSA, LEAL E RIBEIRO ADVOGADOS, é uma sociedade de advogados constituída desde 1995, formada por sócios com mais de vinte anos de experiência profissional. Tem forte atuação em Londrina e no Estado do Paraná, em diversas áreas do Direito em primeiro e segundo graus na Justiça Estadual, Federal e Justiça do Trabalho. Possui associação com escritórios de Curitiba e Brasília, atuando também como correspondente de escritórios de várias partes do Brasil. Sua sede própria, com área total de 320m2 no centro de Londrina, possui estrutura moderna e informatizada. Os oito advogados são auxiliados por uma competente equipe de apoio, composta por nove pessoas, com secretária executiva, recepcionista, auxiliares administrativos e estagiários, possibilitando a excelência no atendimento ao cliente.

Advogados .


    Artur Humberto Piancastelli

    Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1990). Pós-graduado pela Escola de Magistratura do Paraná. Pós-graduado pela Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR. Pós-graduado pela Escola de Magistratura Trabalhista do Paraná – EMATRA. Árbitro formado pela Arbitral – Câmara de Mediação e Arbitragem de Londrina. Professor de Processo Civil da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Diretor da OAB Subseção Londrina (2001-2003). Conselheiro Estadual da OAB Seção Paraná (2004-2009). Presidente da OAB Subseção Londrina (2013-2015). Advogado militante nas áreas cível, tributária e criminal.


    Bruno Andrade Cesar de Oliveira

    Advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Extensão em Tributação e Processo pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo.


    Fabiane Fernanda da Silva

    Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Membro da associação dos advogados trabalhistas do Paraná.


    João Victor Mazzarin Damas

    Advogado, graduado pela Universidade Norte do Paraná . Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduando em Relações Internacionais pela Faculdade Damásio. Vice-Coordenador da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB – Londrina. Membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB – Londrina. Membro da Associação dos Advogados Trabalhista do Paraná.


    Luciano Massayuki Teixeira Hashimoto

    Advogado graduado pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA.


    Luiz Alberto Pereira Ribeiro

    Graduado em Direito pelo Universidade Estadual de Londrina, mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professor ajunto da Universidade Estadual de Londrina e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. Advogado.


    Nicholas Lima Barbosa Mendes

    Possui graduação em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2010), pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho (2012) pela Pontifícia Universidade Católica, campus Londrina. Advogado.


    Renato Lima Barbosa

    Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Estadual de Londrina. Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná. Professor na Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando no Instituto de Economia da Unicamp.


PBLR Advogados

O escritório PIANCASTELLI, BARBOSA, LEAL E RIBEIRO ADVOGADOS, é uma sociedade de advogados inscrita na OAB/PR desde 2001 (n. 1043), formada por sócios com mais de doze anos de experiência profissional.

Área de Atuação


  • Direito Societário
  • Assessoria nos planejamentos, estrutura e negociações empresariais;
    Assessoria na constituição e reorganização de sociedades, incorporação, fusão e aquisição, bem como em associações entre empresa;
    Condução de auditorias legais para apuração de passivos contingentes;
    Levantamento de processos relevantes ou objeto de tentativa de acordo;
    Apoio jurídico em trabalhos de empresas, reorganização e reestruturação financeira e definição estratégica;
    Defesa dos interesses de cotistas e acionistas em conflitos societários, em negociações, procedimentos arbitrais ou em juízo, avaliação e diminuição de riscos legais relacionados a investimentos e negociações, processos de compra e venda de participações societárias, elaboração de acordos de acionistas;
    Análise e escolha dos tipos societários;

  • Direito do Trabalho
  • Atuação consultiva e contenciosa de demandas judiciais em todas as instâncias;
    Assessoria empresarial no âmbito do contencioso administrativo, perante o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho;
    Assessoria e acompanhamento em fiscalizações do Ministério do Trabalho;
    Elaboração e Revisão de Contratos de Trabalho, de prestação de serviços, acordos coletivos, negociação coletiva, dissídios;
    Assessoria em Rescisões Contratuais;
    Pareceres e assessoria diária no tocante a rotinas de recursos humanos e departamento pessoal;
    Auditoria preventiva legal trabalhista e previdenciária;
    Orientação na forma de Interpretação e Aplicação da Legislação Trabalhista;
    Consultoria jurídica no atendimento às normas de segurança e higiene do trabalho;
    Assessoria legal em operações de aquisições, fusões e incorporações de empresas;
    Due diligence trabalhista;
    Avaliação e prevenção de passivo trabalhista, com apresentação de alternativas jurídicas viáveis para solução dos problemas apurados e apontados;
    Assessoria e comparecimento em reuniões junto a sindicatos, com participação em negociação;
    Elaboração e revisão de contratos de trabalho e acordos coletivos, negociação coletiva, dissídios, defesa administrativa.

  • Direito Civil
  • Atuação consultiva e contenciosa (judicial ou arbitral) em questões relacionadas com a responsabilidade civil em geral, lucros cessantes;
    Cobrança e recuperação (administrativa e/ou judicial) de créditos;
    Ressarcimento de indenizações securitárias;
    Representação em processos de busca, apreensão e recuperação de bens, sustação e cancelamento de protestos;
    Assessoramento e representação em questões relativas às desapropriações;
    Elaboração de opiniões legais, pareceres jurídicos sobre questões cíveis controversas.

    Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e perante os Tribunais Superiores em Brasília;

  • Direito Tributário
  • Contratos
  • Assessoria jurídica na elaboração, análise, revisão, rescisão e execução de contratos civis e comerciais, sempre voltado para a diminuição dos riscos decorrentes de uma disputa contratual;
    Destacamos a experiência do nosso escritório nos seguintes contratos:
    – Contrato de compra e venda, locação;
    – Contrato de incorporação imobiliária.
    – Contrato de consórcios e condomínios;
    – Contrato de empréstimos de bens fungíveis e infungíveis;
    – Contrato de confissões de dívida;
    – Contrato de comodato, permuta, doação;
    – Contrato de garantia real (hipotecas, penhores, etc.) e fidejussória (fianças e outras);
    – Contrato de franquia.

    Elaboração de pareceres e opiniões legais relativas à análise de risco de contratos e demais operações empresariais.

  • Falência e Recuperação de Empresas
  • Assessoramento de empresas na recuperação de seus negócios, representando-as em juízo ou extrajudicialmente, em processos de falência e em procedimentos de Recuperação Judicial ou Extrajudicial;
    Duedilligences;
    Negociação com credores;
    Preparação do Plano de Recuperação, com a sua aprovação e implementação.

  • Direito do Consumidor
  • Assessoria em campanhas publicitárias;
    Propositura e defesa em ações perante Juizados Especiais, do Consumidor, Procon’s, SPC e SERASA;
    Planejamento e supervisão dos aspectos legais de Recalls e Marketing;
    Elaboração e análise de contratos envolvendo relação de consumo;
    Consultas, pareceres e outros.

    Artigos .


    Empregador que se apropriou de invento de trabalhador-inventor deve indenizar em 390 mil dólares

    Um caso singular foi julgado, nesta semana, no Tribunal Superior do Trabalho. Ao decidir negar recurso da União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Terceira Turma do TST manteve o reconhecimento do direito […]

    Acidente de Trabalho – Prescrição

    Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

    Prisão do Depositário Infiel – Impossibilidade

    Concedida liberdade a acusado de depósito infiel com base na Súmula Vinculante 25

    Alteração da CLT

    Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas

    Notícias .


    TST – Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de reajuste salarial entre empregados das indústrias de calçados de Parobé (RS). Aplicaram-se percentuais […]

    TST – Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao […]

    TRT6 – Pleno desbloqueia créditos por não haver histórico de inadimplência de empresa

    O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu a liberação de crédito que a Acesse Segurança Privada LTDA – EPP possuía junto ao Serviço Nacional de […]

    Juros de mora devem integrar cálculo do IR nos casos de pagamento de salário

    Juros de mora estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença que havia reconhecido […]

    TST – Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da […]

    TRT6 – Entidade beneficente consegue suspender registro em Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas

    Deferida liminar para que seja fornecida Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas à Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vitória, permitindo à entidade comprovar regularidade com os Direitos Trabalhistas, […]

    SIMPLES NACIONAL – ICMS/ISS – Adoção de sublimites de receita bruta acumulada para o ano-calendário de 2019

    Foi baixado ato que dispõe sobre os sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos Estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre […]

    TRT4 – Negado pagamento de horas extras devido a depoimento tendencioso de testemunha

    É relevante privilegiar a percepção e a sensibilidade do magistrado que produziu a prova. O juiz que colhe o depoimento analisa a prova produzida não apenas a partir das palavras […]

    TRT23 – Tribunal reconhece culpa concorrente em acidente que matou trabalhador em silo

    Era por volta das 10h40 quando o trabalhador se aproximou do silo para chamar os dois colegas para irem almoçar juntos, conforme tinham combinado no início do expediente. Mas ao […]

    STF – Diferença entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e […]

    TRF4 – Estrangeiros que residem no Brasil devem continuar renovando documento de identidade

    Estrangeiros que moram no Brasil devem continuar fazendo a renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) a cada nove anos. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª […]

    STJ – Para 4ª Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática espontânea do ato de peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa a intimação […]

    TST – Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa […]

    TRT12 – 6ª Câmara considera válida redução salarial de trabalhadora contratada para exercer jornada flexível

    A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve decisão de primeiro grau e considerou legal a redução salarial de uma trabalhadora contratada para exercer jornada […]

    TRF1 – Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana

    Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à aposentadoria por idade híbrida, ou seja, benefício destinado aos segurados […]

    STJ – Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma […]

    Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

    A não titularidade do finamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

    Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

    O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos […]

    TST – Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido

    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. […]

    PREVIDENCIÁRIA – IRPJ – CSL – REGRAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL SOFREM ALTERAÇÕES

    20.11.2018 09:42 – Previdenciária/IRPJ/CSL – Regras do Programa de Regularização Tributária Rural sofrem alterações A Receita Federal do Brasil alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, a qual regulamenta o […]

    IRDR JUSTIÇA FEDERAL

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF-1 CONSELHEIROS DO CARF PROCESSO: 0008087-81.2017.4.01.0000 ORIGEM: 21ª Vara do Distrito Federal AUTOR: Juízo Federal da 21ª Vara do Distrito Federal ÓRGÃO JULGADOR: […]

    Teses do STJ

    O STJ já decidiu que, estabelecida a transação entre locador e locatário sobre a dívida em anterior ação de despejo, sem a participação do fiador, é legítima a extinção da […]

    Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente

    A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos […]

    TRT6 – Jornada 24×72 deve estar prevista em norma coletiva para ser válida, decide 3ª Câmara

    A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24×72) realizada por um motorista […]

    STF – Supremo analisa referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico

    Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do referendo de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464 para suspender cláusula […]

    TST – Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

    Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do […]

    TST – Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

    Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a […]

    STJ – Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial que determinou a inclusão de uma empresa de comunicação […]

    TRF4 – Tribunal uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a gratificação por desempenho (GDASS) recebida por servidores da ativa e incorporada por aqueles servidores aposentados pela 3ª […]

    TST – Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

    De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem […]

    TRT12 – Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para justa causa, decide 1ª Câmara

    Para relator, ato lesivo à honra não precisa ser necessariamente praticado no ambiente de trabalho Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo […]

    TRT18 – Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

    Ação trabalhista extinta por ausência de autor em audiência deverá ser reiniciada com o agendamento de nova audiência inicial e prosseguir com regular andamento do processo. Essa foi a decisão […]

    TRT23 – Trabalhadora é condenada a pagar dano moral à empresa por acusações não comprovadas de trabalho escravo

    A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a empresa nesse horário, sofrendo coações e humilhações, tudo em condições […]

    Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4

    A morte da pessoa contratante de empréstimo consignado não extingue a dívida contraída e a herança, nos seus limites, responde por esta obrigação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal […]

    Dicas sobre o Uso Seguro do Encriptação de Arquivos

    Armazenar dados confidenciais pode ser um risco para o leitor e para as pessoas com quem o leitor trabalha. A criptografia diminui esse risco, porém não este elimina. Este 1o […]

    Acordo entre poupadores e bancos – Planos Econômicos

    p dir=ltrO Supremo Tribunal Federal está analisando a proposta de a href=https://www.conjur.com.br/dl/integra-acordo-poupadores-bancos.pdf target=_blank rel=noopeneracordo firmado entre representantes de bancos e poupadores/a para encerrar processos judicais em relação aos índices de correção monetária dos […]

    Desnecessidade de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao MP

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (12/12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. […]

    Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão

    article class=news-articleA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado […]

    Palestras avaliam os impactos das mudanças nas leis trabalhistas

    Nos dias 22 e 23 de agosto, a Comissão do Direito do Trabalho da OAB-Londrina realiza o II Ciclo de Palestras, com o tema “Reforma Trabalhista: avanço ou retrocesso?”. As […]

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