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Acordo entre poupadores e bancos – Planos Econômicos

O Supremo Tribunal Federal está analisando a proposta de acordo firmado entre representantes de bancos e poupadores para encerrar processos judicais em relação aos índices de correção monetária dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Para que seja possível, dependerá da homologação dos Ministros do STF, junto aos processos processos no STF (REs 631.363, 632.212, 626.307 […]


O Supremo Tribunal Federal está analisando a proposta de acordo firmado entre representantes de bancos e poupadores para encerrar processos judicais em relação aos índices de correção monetária dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Para que seja possível, dependerá da homologação dos Ministros do STF, junto aos processos processos no STF (REs 631.363, 632.212, 626.307 e 591.797).

O valor é estimado em R$ 12 bilhões e de acordo com a proposta o prazo máximo de parcelamento será de três anos, tendo direito ao recebimento à vista em relação aqueles que têm direito a um valor máximo de R$ 5 mil.

  • A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos.

    Friedrich Nietzsche

  • A primeira igualdade é a justiça.

    Victor Hugo

  • A força do direito deve superar o direito da força.

    Rui Barbosa